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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
BRASIL -O TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) condenou uma loja de móveis de Teófilo Otoni, a 443 km de Belo Horizonte, a pagar R$12 mil em indenização para uma ex-funcionária por fazê-la gravar vídeos para o TikTok. A mulher processou a empresa onde trabalhava por uso indevido de imagem.
Segundo a decisão do TRT-MG, a ex-funcionária alega que os vídeos eram postados na rede social particular do proprietário da empresa, sem finalidade comercial ou conexão com a página de vendas.
"A reclamante, em seu depoimento pessoal, disse que se sentia incomodada em fazer os vídeos; que era constrangedor; que era motivo de chacotas, ainda mais com relação ao vídeo que fez grávida", diz a decisão assinada por Fabrício Lima Silva, juiz titular da vara do trabalho.
A vítima relatou que o vídeo foi gravado por imposição do empregador e que o conteúdo era de insinuação sexual e vexatório, principalmente pelo fato de que ela estava grávida à época. O empregador acusado foi intimado pela Justiça a excluir o vídeo em um prazo máximo de 24 horas.
A empresa foi condenada a pagar R$12 mil por danos morais à ex-funcionária. A reportagem tenta contato com a direção da loja.