JURÍDICO - A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o pico da segunda onda de infecções por coronavírus no Brasil motivou o ajuizamento de 112 ações judiciais em 18 Estados, das quais apenas uma,
referente ao Amazonas, teve sucesso.

O levantamento foi feito pela Advocacia-Geral da União, que criou força-tarefa para monitorar os processos envolvendo o exame. A AGU contabilizou 37 ações judiciais coletivas e outras 74 individuais, desde novembro do ano passado. E, para completar, um mandado de segurança foi impetrado pelo PSOL no domingo (17/01) tentando impedir a realização da prova, sem sucesso.

"Foram realizados monitoramento constante e plantão contínuo para conferir segurança jurídica à concretização do exame. É papel institucional e missão da AGU concretizar, zelar pela legalidade e conferir efetividade às políticas públicas", afirmou a coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri de Oliveira.

O Enem tem dois dias de prova presencial: o primeiro foi este domingo (17/1) e o segundo, o domingo que vem (24/1). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza a prova, são 5,6 milhões de estudantes inscritos, ocupando 207 mil salas de aula em 14 mil locais de prova, distribuídos em 1,8 mil municípios.

A magnitude do exame e os riscos de infecção de Covid-19 são os fatores que motivaram o ajuizamento das ações. Na principal decisão sobre o tema, a Justiça Federal de São Paulo considerou que as medidas de segurança programas seriam suficientes para garantir a segurança dos estudantes. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No sábado (16/1), houve a recusa de reconsideração.

Das 37 ações coletivas que tramitaram, 19 foram negadas pela Justiça e oito declinadas, ou seja, o magistrado que analisou o caso acolheu o argumento da AGU de que o juiz de São Paulo era o competente para julgarações com esse pedido ou, então, indeferiu o pedido de adiamento ou suspensão do Enem.

O único adiamento foi registrado em decisão da Justiça Federal do Amazonas, Estado que vive situação calamitosa, com pico de mortes e falta de insumos hospitalares. O governo federal, por meio da AGU, recorreu,mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão. A previsão é que a prova seja realizada em 23 e 24 de fevereiro no Estado.

"O Enem é a porta que abre um leque de perspectivas de ascensão social a diversos estudantes e a entrada para acesso à educação superior no Brasil. A AGU conseguiu obter êxito nacionalmente, em Estados de norte a sul do país, consolidando a relevância da política pública educacional para diminuir diferenças econômicas e sociais, em mais de 15 Estados distintos", comemorou Mônica Kouri de Oliveira.

Procurador-chefe do Inep, André Rufino do Vale defendeu, em texto publicado neste sábado pela Conjur,o planejamento feito pela entidade. Ele ressaltou que todas as decisões foram tomadas com anuência da Advocacia-Geral da União e afirmou que a sociedade brasileira pode confiar na realização do Enem com segurança.