BRASIL: A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), anunciou que pretende começar a utilizar QR Codes, vídeos e gráficos em suas petições. A intenção é tornar as peças processuais mais claras e acessíveis.

"Esse projeto é importante não só pela própria introdução de uma linguagem diferenciada no nosso trabalho, no nosso cotidiano, mas especialmente porque foi todo realizado neste período de pandemia, com as dificuldades que enfrentamos com o trabalho não presencial", afirma a procuradora Alexandra da Silva Amaral, coordenadora-nacional do Grupo de Cobrança de Grandes Desenvolvedores da PGF.

Ainda segundo ela, "o objetivo é introduzir uma linguagem acessível, clara, procurando mudar a comunicação com magistrados e desembargadores. A ideia é ter uma aproximação mais eficiente, em princípio, com os tribunais e com a própria Advocacia-Geral."

O projeto foi batizado de Linguagem Jurídica Inovadora. Com ele, QR Codes serão colocados nas petições, direcionando as peças para áudios ou vídeos explicando os principais pontos da demanda.

A proposta surgiu das dificuldades enfrentadas pelos procuradores federais com o isolamento social causado pela Covid-19. Como deixou de ser possível despachar com juízes presencialmente, a adoção do chamado visual law, segundo a PGF, tornou-se uma solução para fugir do "juridiquês", facilitando a compreensão das petições.

É preciso cuidado
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, a tendência é que o Judiciário use cada vez mais novidades tecnológicas como infográficos, QR Codes e Vídeos. Ele, porém, acredita que a novidade deve ser utilizada com cuidado.

"Meu receio é apenas o uso exagerado dessas tecnologias. Como todo avanço, acredito que esse também terá de ser feito pouco a pouco. Tenho preocupação com o uso exagerado dessas tecnologias, sendo que, muitas vezes, o destinatário final, o juiz, não está preparado para utilizá-las", disse à ConJur.

A mesma opinião tem o advogado especializado em seguros Maurício Silveira. Para ele, é preciso evitar o risco de a novidade causar prejuízo à população, especialmente a mais pobre.

"Essas ferramentas, por mais que desejadas e até inevitáveis, não podem ser implantadas de um modo que torne a Justiça ainda mais distante da realidade das periferias, muitas ainda desprovidas de sinal de internet".

Preferência por peças tradicionais
Um levantamento feito por Bernardo de Azevedo, coordenador do grupo de pesquisa Visulaw, indicou que a maioria dos magistrados da Justiça federal prefere peças tradicionais.

O Visulaw, que é formado por estudantes, advogados, professores e designers, ouviu 147 magistrados de todos os estados brasileiros. A maior parte dos entrevistados (46% deles) tem entre 36 e 45 anos; 33% têm entre 46 e 55 anos; 12%, até 35; e 9% têm mais de 55 anos.

A pesquisa apresentou três modelos de petição aos magistrados. Quase metade deles (49%) preferiu a peça padrão, que consistia em um modelo redigido no Microsoft Word, sem o uso de elementos visuais. Apenas 11% escolheram o modelo que se valeu de elementos visuais utilizados de forma excessiva e 40% dos juízes optaram pela petição mais equilibrada, que tinha modelos visuais e acabamento em design gráfico.

A Visulaw também perguntou quais elementos visuais não deveriam ser usados em petições: 43,8% dos entrevistados disseram aceitar qualquer tipo de elemento visual, enquanto 39,2% afirmaram que não deveriam ser utilizados QR Codes e 34,6% foram contra o uso de vídeos (a pesquisa permitia mais de uma reposta).

A maioria dos magistrados (77,12%) disse que elementos visuais facilitam a análise da petição, desde que usados com moderação, enquanto 9,8% afirmaram que as ferramentas sempre facilitam a análise, 6,54% responderam que elas dificultam e 6,54% não opinaram.

"É possível supor que os magistrados não sabem acessar os QR Codes com facilidade, ou acreditam que tal elemento dificulta a análise das peças, já que envolve o manuseio de outro dispositivo (smartphone) e o ingresso em URL externo (cuja segurança é desconhecida) para acessar o conteúdo", conclui a pesquisa.

"A mesma suposição pode ser registrada em relação aos vídeos, uma vez que normalmente dependem da colocação prévia de um QR Code no corpo da petição, para que seu conteúdo seja visualizado pelos(as) magistrados(as)".

A Visulaw pretende fazer o mesmo levantamento com magistrados das Justiças estaduais e das cortes superiores brasileiras.