BRASIL: A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota em que classifica como inaceitável a invasão dos prédios dos três poderes por golpistas neste domingo (8/1), após furo ao bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal.

Bolsonaristas que se concentraram na capital do Brasil durante o fim de semana invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Eles pedem golpe militar após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.

A OAB afirmou que considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os três poderes e que os ataques têm como objetivo o enfraquecimento do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Constituição Federal.

"Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil", diz a nota da entidade.

A OAB ainda pede que os responsáveis pelos atos golpistas sejam identificados e punidos conforme o devido processo legal. "A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos."

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, informou que o PGR Augusto Aras mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência.

O Ministério Público Federal informou que Aras requisitou à Procuradoria da República no Distrito Federal a imediata abertura de procedimento investigatório criminal visando à responsabilização dos envolvidos.

Autoridades se manifestam
Presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco repudiou veementemente os atos e apontou que os responsáveis devem "sofrer o vigor da lei com urgência".

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o Congresso jamais negou voz a quem quis se manifestar, mas que nunca dará espaço para baderna. "A democracia pressupõe alternância de poder, divergências de pontos de vista, mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é surpreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição."

Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas disse que os atos cometidos em Brasília são intoleráveis e criminosos. "Não há espaço para isso no Brasil. Que executores, idealizadores e financiadores sejam rigorosamente punidos. Não se pode transigir com golpistas."

Instituições repudiam atos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgou nota para repudiar os atos golpistas ocorridos em Brasília. Segundo a entidade, as liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas, que são essenciais ao funcionamento do Estado democrático de Direito.

"A AMB é contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos. A AMB segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura."

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota apontando que é inadmissível que criminosos invadam as sedes dos Poderes da República para tentar impor sua vontade em detrimento da decisão do povo brasileiro nas urnas. Destacou, ainda, que as manifestações ainda enquanto pacíficas já deveriam ter sido coibidas.

"As liberdades de expressão e manifestação não habilitam pessoas a cometerem crimes e promoverem violência. Igualmente não autorizam que, irresponsavelmente, líderes políticos estimulem, por meio de teorias conspiratórias inverossímeis, que seguidores, irracionalmente, atuem de forma a contestar resultado eleitoral decorrente da expressão da maioria popular", diz a nota da entidade.

Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirmou que "nada justifica os atos criminosos em curso em Brasília. Imprescindível a apuração das diversas responsabilidades envolvidas e identificar quem planejou e financiou, quem executou e quem se omitiu".

Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) condenou os atos. "Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas sejam reprimidos e punidos com o rigor da lei, dentro do devido processo legal", disse o presidente Manoel Murrieta.

O Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral manifestou absoluto repúdio aos atos praticados por extremistas. "A derrota nas eleições deve ser encarada com espírito democrático. Não se pode, jamais, a pretexto de protestar, depredar prédios públicos, especialmente as sedes dos poderes constituídos."

Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político divulgou nota em que aponta que "oposição ao governo eleito não deve ser feita por meio de atos terroristas, os quais apenas nutrem radicalismos, minam a democracia e espalham, criminosamente, a sensação de caos". "Cenas deprimentes como as vistas hoje constituem crimes e que devem ser apurados e seus responsáveis punidos na forma da lei."

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) informou que recebeu com preocupação a notícia das ações golpistas e se colocou ao lado das instituições civis que, neste momento, posicionam-se em defesa do Estado democrático de Direito.

"A apuração das invasões deve ser conduzida com o rigor demandado pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, que exige a realização de exames periciais pelo corpo de peritos oficiais, isento e equidistante das partes, para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas", diz a nota assinada por Willy Hauffe, presidente da entidade.

Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou os atos e disse que "é preciso investigar e punir, de forma exemplar, os envolvidos nesses ataques criminosos, um episódio triste da história no nosso país. O direito de se manifestar democraticamente não abrange atos de vandalismo e de violência."

Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, também condenou o ataque aos três Poderes promovido neste domingo.

"O MP-SP vem a público manifestar a sua mais veemente condenação às cenas criminosas ocorridas neste domingo, em Brasília, a capital de todos os brasileiros. Este 8 de janeiro de 2023 entra para a história como o dia em que radicais tentaram emular o 6 de janeiro de 2021 promovido por desordeiros em Washington, tendo como alvo as sedes dos Poderes da República. Este ato simboliza, de maneira eloquente, o desprezo que esses grupos nutrem pela vontade popular materializada nas urnas e sua aposta na desordem como meio para subverter as regras do jogo democrático. Entretanto, isso não ocorrerá", disse ele. "À imensa maioria do povo brasileiro, que em virtude de seu respeito pelos valores republicanos se pauta sempre pela lei, o Ministério Público renova o seu compromisso de, ao lado dos outros atores do sistema de Justiça, rechaçar as investidas contra a nossa democracia. Isso implica levar os autores dos atentados contra o Estado democrático de Direito e os seus financiadores às barras dos tribunais. Os inimigos da democracia não vão prosperar!", completou.

Mais declarações
Advogado criminalista, Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que os incidentes de hoje são lamentáveis. "Lamentáveis e perigosos. Algo similar ocorreu na Itália nos anos 20 e na Alemanha nos anos 30. Deu no que deu. Que as instituições democráticas façam valer sua autoridade e não admitam esse tipo de insanidade."

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Fernandes Campilongo, e a vice-diretora Ana Elisa Bechara divulgaram nota afirmando que ficará marcado como data triste para as instituições, a ordem e o império da lei no Brasil. "A afronta aos Poderes, a destruição de bens e do patrimônio de todos, a agressão a agentes públicos e de segurança não podem ser toleradas e devem ser punidas com urgência e rigor. A ação criminosa deve ser imediatamente debelada e reprimida pelas forças de segurança. Em defesa do Estado Democrático de Direito Sempre, a Faculdade clama pela imediata restauração da ordem e rigorosa aplicação da Lei contra os infratores e inimigos da Democracia."