BRASIL- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) revogou a norma editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia a extração de madeira em terras indígenas. A medida foi anunciada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e deve ser publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (17.jan).

"Revogado a IN [Instrução Normativa] 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos", escreveu a ministra, nas redes sociais.

Publicada em dezembro do ano passado, a IN previa o chamado manejo florestal sustentável em territórios demarcados. Com a instrução, cooperativas indígenas ou organizações de composição mista que tivessem mais de 50% de membros indígenas estariam autorizadas a extraírem madeira dos locais.

A medida foi bastante criticada por ambientalistas, que previam maiores ações ilegais, como garimpo e desmatamento, dentro dos territórios indígenas. "Tais práticas se intensificarm pois os órgãos de fiscalização e proteção mudaram seus objetivos, tornando-se intermediadores de crimes em terras indígenas", disse a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na época.