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    porto velho, sábado 24 de fevereiro de 2024

Corte Internacional de Justiça decide que Venezuela não pode anexar 70% território da Guiana

Venezuela diz que manterá referendo para população decidir sobre eventual anexação.


G1

Publicada em: 01/12/2023 15:09:00 - Atualizado

MUNDO: A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma ser sua.

A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.

Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública. O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.

Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático.

A decisão, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.

Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo - reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.

Essequibo, uma região maior que a Inglaterra, representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo.

Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que "ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça".

"Essa decisão não muda as razões de fundo da controvérsia derivada da contenção venezuelana sobre a nulidade do Laudo Arbitral de Paris de 1899, uma sentença destinada a estabelecer a fronteira entre a Venezuela e as colônias do Reino Unido", disse Ricardo Salvador de Toma, doutor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre o litígio de Essequibo.


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