MUNDO: O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de "promover censura ao direito à liberdade de expressão a qualquer cidadão estadunidense, em solo americano".

Batizada de 'Sem Censores em Nosso Território', a medida foi inspirada nas ações do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de abril de 2024, quando determinou o bloqueio de mais de 150 perfis em redes sociais, incluindo pessoas baseadas nos EUA, associados a atividades antidemocráticas.

O texto foi aprovado nesta quarta pelo Comitê Judiciário, que equivale à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados brasileira. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada por maioria simples no plenário da Câmara e do Senado e, então, receber a sanção do presidente Donald Trump. O Partido Republicano, que detém a maioria representativa no Congresso, apoia a medida.

O projeto foi apresentado em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Elvira Salazar, em resposta ao bloqueio do X no Brasil, sob determinação de Alexandre de Moraes.

O ministro não é citado no projeto, mas Darrell Issa afirmou, no ano passado, que responderia à decisão do magistrado. Na ocasião, o X ficou fora do ar por semanas, em todo o território brasileiro, sob a justificativa de Moraes de que a plataforma não estava acatado ordens judiciais e operava sem representante legal.

Maria Elvira Salazar declarou, à época, que o ministro do STF estava promovendo um "ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, como Elon Musk", dono do X.

Nesta quarta, o Comitê Judiciário se posicionou favoravelmente sobre o projeto por meio de uma série de publicações no X.

Citando Moraes, o comitê afirmou que precisava "agir diante da pressão por censura estrangeira": "Se um juiz brasileiro pode determinar que empresas norte-americanas censurem a livre expressão de cidadãos dos EUA, a liberdade de expressão estadunidense está ameaçada".