MUNDO: Um juiz federal voltou a rejeitar, nesta sexta-feira, a tentativa legal do presidente Donald Trump de transferir para a Justiça federal seu processo criminal no estado de Nova York relacionado ao pagamento de dinheiro para manter o silêncio, chamado de "hush money", uma medida que poderia ter facilitado a reversão de sua condenação.

O juiz distrital Alvin Hellerstein afirmou, em uma decisão publicada na sexta-feira (28), que os argumentos apresentados por Trump “não eram novos nem juridicamente suficientes”.

Hellerstein já havia negado anteriormente o pedido de Trump para transferir o caso, mas um tribunal federal de apelações determinou, no outono passado, que o juiz distrital reexaminasse a questão à luz da decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, de julho de 2024, sobre a imunidade presidencial.

O juiz ouviu os argumentos dos advogados do presidente americano e dos promotores do Ministério Público de Manhattan em uma audiência realizada em fevereiro, mas não havia emitido uma decisão até agora.

Nesta sexta-feira, Hellerstein manteve seu posicionamento de que os atos de Trump, conforme descritos na acusação estadual, eram de natureza privada e não tinham relação com o cargo federal que ele ocupava.

"A acusação do Estado decorre da conduta privada do presidente relacionada ao reembolso de pagamentos feitos para silenciar uma estrela de filmes adultos", escreveu Hellerstein nesta sexta. "Essa conduta, bem como as provas contestadas, não guardam qualquer relação substantiva com o cargo federal que ele ocupava. Considerar que esses fatos 'se relacionam' a um cargo federal atribuiria às palavras uma definição 'tão ampla que se tornaria desprovida de sentido'."

Trump apresentará um "recurso contundente", afirmou um porta-voz de sua equipe jurídica em um comunicado.

"A decisão histórica da Suprema Corte sobre imunidade, as Constituições Federal e do Estado de Nova York e outros precedentes jurídicos estabelecidos exigem que a "caça às bruxas" perpetrada pelo promotor de Manhattan seja transferida para a esfera federal e imediatamente anulada e arquivada", disse o porta-voz.

Os advogados de Trump recorreram da condenação criminal de 2024 — que envolveu 34 acusações de falsificação de registros comerciais ligadas a pagamentos para silenciar a estrela de filmes adultos Stormy Daniels durante a eleição presidencial de 2016.

As tentativas paralelas de transferir o caso para a justiça federal começaram antes do julgamento estadual, visando permitir que um juiz federal analisasse questões como a prevalência da lei federal e a imunidade presidencial. A via federal também ofereceria um caminho mais rápido para que o recurso chegasse à Suprema Corte.

Apesar do veredito de culpa, Trump recebeu uma sentença de dispensa incondicional de pena, o que significa que ele não enfrentou penalidades e a condenação foi, essencialmente, apenas nominal. No entanto, isso tornou Trump o primeiro presidente condenado por um crime grave.

Meses após sua condenação, seus advogados tentaram novamente, à luz da decisão sobre imunidade, que estabeleceu que presidentes estão protegidos contra processos criminais por atos oficiais e proibiu promotores de apresentar provas envolvendo ações oficiais, mesmo que estivessem investigando supostos crimes relacionados à conduta privada do presidente.

A equipe de defesa de Trump argumenta há muito tempo que ele não pode ser processado em relação ao esquema de pagamentos para silenciar testemunhas, pois está protegido pela imunidade presidencial — ele reembolsou seu ex-advogado pessoal, Michael Cohen, enquanto estava no cargo, por um esquema de ocultação orquestrado por Cohen durante a eleição de 2016.