PORTO VELHO, RO - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta sexta-feira (28/8) recebeu o advogado Edirlei Souza para uma entrevista sobre o cenário eleitoral de Rondônia, com destaque para a nova decisão do PSB, que mantém Samuel Costa fora da disputa pelo Governo do Estado, e para a batalha jurídica que ainda cerca a candidatura.

O assunto ganhou novo capítulo após a Comissão Provisória Executiva Estadual do PSB voltar a considerar sem efeito as candidaturas de Samuel Costa ao Governo e de Anderson Souza Machado a vice-governador, originalmente aprovadas na Convenção Estadual de 20 de julho.

Na nova configuração definida pelo partido, o PSB permanece sem candidatura própria ao Governo e reafirma apoio a Expedito Netto, do PT. Ao mesmo tempo, a legenda reorganizou sua chapa para o Senado e confirmou Neidinha Suruí como candidata.

A decisão partidária, porém, não encerrou a controvérsia eleitoral. Isso porque o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável à preservação da convenção que havia escolhido Samuel e Anderson. A manifestação ainda depende de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Foi dentro desse cenário, com o PSB mantendo Samuel fora da disputa e o processo ainda sem desfecho no TRE-RO, que Edirlei analisou o caso durante A Voz do Povo.

Segundo o advogado, um dos elementos centrais para compreender a disputa está na autonomia assegurada aos partidos políticos para definir sua organização e estabelecer regras internas.

“O partido tem a famosa autonomia, ele tem caráter nacional. A Justiça Eleitoral não vai se meter nas deliberações internas do partido. Isso é fato, está lá no artigo 17 da Constituição”, afirmou.

Edirlei ponderou, entretanto, que é necessário observar as próprias regras estabelecidas pela legenda e a relação entre as decisões tomadas regionalmente e aquelas adotadas pela direção nacional.

“Se o partido tem regras internas de que as deliberações da regional serão submetidas à nacional e se não foi observada, naturalmente isso dá direito à nacional de intervir na regional. Essa é a discussão que está sendo travada no âmbito da Justiça Eleitoral”, explicou.

A análise ganha importância diante justamente da queda de braço instalada no PSB. Enquanto as deliberações mais recentes do partido mantêm Samuel fora da corrida ao Governo, existe manifestação do Ministério Público Eleitoral em sentido favorável ao registro originalmente apresentado.

Questionado por Arimar sobre qual é, afinal, a situação de Samuel Costa diante desse conflito, Edirlei foi direto ao apontar que ainda falta uma definição judicial.

“Se você me perguntar: Samuel Costa, candidato ao governo, ele está com registro definido na Justiça Eleitoral? Ainda não”, declarou.

O advogado também chamou atenção para a diferença entre o parecer do Ministério Público Eleitoral e uma decisão do TRE-RO. Na avaliação apresentada durante a entrevista, a manifestação favorável a Samuel representa uma etapa do processo, mas não significa que a controvérsia esteja definitivamente resolvida.

“Existia um parecer favorável da Procuradoria, do Ministério Público, no sentido de garantir o deferimento, haja vista que foi escolhido em convenção. Só que, até então, não havia sido deliberado no âmbito do TRE”, afirmou.

Edirlei também explicou que o fato de Samuel continuar aparecendo como concorrente nos sistemas eleitorais não deve ser confundido com uma decisão definitiva sobre o registro.

“O MP dá o parecer e vai dizer: defere ou não. Então, hoje, o que a gente tem acerca do Samuel Costa? Se você procura lá em Divulga Contas, você vai ver exatamente que ele está concorrendo. Significa dizer que o processo ainda não foi julgado”, explicou.

Dessa forma, a disputa política interna do PSB passou a depender também de uma resposta jurídica: de um lado estão as decisões partidárias mais recentes que mantêm Samuel fora da corrida e reafirmam o apoio a Expedito Netto; de outro, está a discussão submetida à Justiça Eleitoral sobre os efeitos da convenção que havia escolhido Samuel e Anderson.

Além do caso que movimenta o PSB, Edirlei abordou as regras que candidatos e partidos precisam observar durante a campanha eleitoral, especialmente com o início da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES 2026

Um dos principais alertas foi direcionado ao uso da inteligência artificial. Segundo o advogado, conteúdos produzidos com IA precisam ser identificados para que o eleitor tenha conhecimento de que houve utilização da tecnologia.

“A IA não pode enganar o eleitor”, afirmou.

Edirlei diferenciou esse uso dos chamados deepfakes, empregados para criar artificialmente falas, imagens ou comportamentos atribuídos a pessoas reais.

“O deepfake é você montar alguém falando como se fosse ela”, explicou.

Ao tratar do tema, o advogado comentou ainda a repercussão envolvendo Flávio Bolsonaro e um vídeo produzido com inteligência artificial simulando Jair Bolsonaro. Segundo a análise feita durante o programa, a discussão envolve a utilização da tecnologia e a repercussão política que um conteúdo artificial pode produzir.

As redes sociais também entraram no debate. Edirlei alertou candidatos, apoiadores e eleitores de que liberdade de expressão não significa liberdade para fazer acusações sem provas durante a disputa política.

“As pessoas acham que a rede social é terra sem lei, e não é”, advertiu.

Para ele, existe espaço para críticas políticas, inclusive contundentes, mas é necessário manter aquilo que classificou como “crítica responsável”, sem atribuir crimes ou condutas desonestas a uma pessoa sem elementos que sustentem a acusação.

“Eu preciso fazer uma crítica, a famosa crítica responsável, sem denegrir a imagem da pessoa, haja vista eu não ter qualquer tipo de elemento de prova”, explicou.

Edirlei ressaltou que os excessos podem resultar em consequências eleitorais e financeiras e, dependendo do conteúdo divulgado, alcançar também a esfera criminal.

ASSISTA A ENTREVISTA COMPLETA AQUI NA ÍNTEGRA:

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