PORTO VELHO-RO: O caso é real, aconteceu há pouco tempo em Candeias do Jamari. Um proprietário de uma fazenda, destas de médio porte, criador de gado, começou a desconfiar que o número de reses estava diminuindo. Preparou uma armadilha para pegar ladrões e os pegou. No flagrante. 

O caminhão com o gado roubado e o responsável pelo roubo, junto com uma mulher, foram pegos com a boca na botija, como diz o adágio popular. Em flagrantes. A polícia foi chamada, prendeu os criminosos na hora (em flagrante, portanto!) tudo dentro do que preconiza a lei, flagrante, polícia, prisão.

O inquérito foi feito e o caso encaminhado ao Judiciário. Para sorte do responsável pelo roubo, no dia seguinte à prisão ele foi encaminhado a uma Audiência de Custódia, que já está sendo apelidada, nos meios da segurança pública, como Audiência Solta Bandido. Não deu outra! O homem preso em flagrante delito, roubando gado, saiu livre, leve e solto, para responder por seus crimes em liberdade. Agora, segundo denúncias já feitas à polícia, anda ameaçando testemunhas.

Os policiais não vão atrás dele, a menos que recebam uma ordem judicial, o que ainda não obtiveram, porque se o fizerem, serão processados e, para eles, policiais, não existe Audiência de Custódia para protegê-los. Ora, como se vai diminuir os brutais índices de violência que assolam os cidadãos de bem do Brasil, com tanta mão passada na cabeça dos criminosos? Em nome dos direitos humanos deles, se pisoteia sobre os direitos humanos das suas vítimas e dos males que eles causam.

Implantada em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso. Em menos de dez anos, já foram realizadas quase 800 mil audiências, e em milhares de casos, o bandido é tratado como se autoridade fosse e liberado, para responder em liberdade pelos crimes que cometeu nas ruas.

Há quem comemore que tais decisões livraram da superlotação as cadeias em pelo menos 10 por cento, mas a verdade é que quem é vítima é solenemente ignorado nas decisões para benefício de quem cometeu delito ou crime. O caso de Candeias é apenas um entre milhares. Há outro, que poderia ter tido final diferente.

Os assassinos do empresário Edson Dalto, dono dos supermercados Dalto, que o mataram porque ele descobriu que seu gado estava sendo roubado por quem trabalhava para ele, segundo fontes confiáveis, poderiam ter poupado a vida do patrão e saído livres. Bastava terem sido apresentados a uma Audiência Livra Bandido.

Eles estariam soltos e sua vítima viva. Desse jeito, só vamos acabar com a violência no Brasil quando o Sargento Garcia prender o Zorro. E assim mesmo se o Zorro não tiver direito a audiência de custódia. Lamentável!