PORTO VELHO-RO: A Justiça de Rondônia revogou a prisão preventiva de uma jovem investigada pela morte de um garimpeiro em Porto Velho, restabelecendo o benefício da liberdade provisória após reconhecer que não houve descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que acolheu embargos de declaração apresentados pela defesa.

A investigada havia sido presa preventivamente sob a alegação de que teria descumprido determinações judiciais ao deixar a comarca. No entanto, ao reexaminar o caso, a magistrada concluiu que a decisão que concedeu a liberdade provisória estabelecia apenas a obrigação de comparecer aos atos processuais e de não alterar o domicílio sem autorização judicial, sem impor qualquer restrição para deslocamentos temporários entre comarcas.

Com esse entendimento, a juíza determinou a expedição do contramandado de prisão, tornando sem efeito a ordem de prisão preventiva anteriormente decretada. Na decisão, destacou que não havia fundamento para considerar a viagem da investigada como violação das condições impostas pela Justiça.

A defesa também apresentou ao Judiciário áudios, vídeos e capturas de tela que indicariam ameaças de morte contra a jovem. Diante desse cenário, a magistrada autorizou que o endereço e o telefone da investigada permaneçam sob sigilo nos autos, como medida de proteção à sua integridade física.

O caso continua na fase de inquérito policial e ainda não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Com a revogação da prisão preventiva, a investigada responderá em liberdade, permanecendo obrigada a cumprir as medidas cautelares determinadas pela Justiça enquanto as investigações prosseguem.