PORTO VELHO RO - O Programa a Voz do Povo, apresentado pelo jornalista e advogado Arimar de Souza Sá ao vivo de segunda-feira à sexta-feira do meio-dia às 13 horas na capital em pela Rádio Caiari 103,1 e pela Antena FM em Rede Estadual, recebeu nessa sexta-feira (26), a delegada Noelle Caroline Ribas, Titular da Delegacia do Consumidor.

De acordo com relatório apresentado pela delegada no programa, os crimes contra o consumidor em 2019, já têm um volume maior de ocorrências do que os registrados em 2018. No ano passado, segundo Noelle Caroline, um total de 589 ocorrências foram registradas na Delegacia do Consumidor, e até junho deste ano, 819 ocorrências já foram registradas.

Conforme a delegada, o aumento de denúncias pode ser atribuído as ações de conscientização que foram mais intensificadas este ano pela Delegacia este ano, em parceria com outros órgãos como a Vigilância Sanitária do município, Secretaria de Agricultura e Conselhos Regionais, principalmente as que envolvem operações.

A meta, segundo ela, é fazer com que o consumidor seja respeitado. E o órgão, complementou, deve ser procurado sempre quando for detectado algum crime da natureza. “Dentro da Legislação, o consumidor tem três formas de proteção: administrativa, civil e criminal. No caso da Delegacia, são os crimes como: aquisição de produtos impróprios para o consumo, serviços ou produtos aos quais levam algum tipo de prejuízo, publicidade enganosa e outros tipos de violação de direitos do consumidor”, explanou.

Consórcios e Internet

Exemplificando aquisições de consórcio e outros bens móveis e imóveis, que oferecem preços e oportunidades aparentemente atrativas, a delegada alertou aos consumidores que eles devem estar sempre atentos ao que consta no contrato, que não consta que haverá contemplação imediata. “Ou seja, muitas vezes o vendedor, fala uma coisa, mas a empresa não entrega aquilo que ele prometeu”, reforçou, classificando a conduta como criminosa.

Ainda em relação aos contratos, a delegada orientou aos consumidores que, não se afobem na hora de assinar os contratos. “Devido a rotina do dia a dia da maioria das pessoas, essa prática acaba virando usual, a maioria não lê. Mas a nossa orientação é que leia sim. Mesmo que o vendedor insista em dizer que está tudo certo, e que pode assinar, mas a nossa recomendação é que leia. Se não tem familiaridade com contratos, leve para um advogado ou conhecido que tenha, para que não corra riscos e tenha ciência de todo o contexto do negócio”, frisou, citando exemplos como aquisição de veículos, passagens aéreas e outros produtos e serviços.

As compras realizadas por Internet, segundo a delegada, também estão entre as mais são alvos de denúncias na Delegacia. Feitas através de Grupos de Whatsapp, sites e aplicativos. “A orientação neste sentido é que se evite a compra, sem saber de quem está comprando. É importante sempre consultar a empresa a qual está negociando tem credibilidade no mercado”, reforçou, acrescentando que todo cuidado é pouco, e usando o ditado “às vezes, o barato sai caro”.

Empréstimos e contas de energia

Perguntada sobre os empréstimos consignados, que geralmente são usados por golpistas contra pessoas em sua maioria, idosas, Noelle Caroline confirmou que a condição vulnerável do consumidor, que inclui a pessoa idosa, é de fato, usada pelas empresas e pessoas de má índole. “Então, e sempre importante nunca mostrar quanto se ganha às pessoas. A quem quer que seja, pois esta, é uma informação muito particular, que nunca deve ser compartilhada”, orientou.

Em relação as cobranças irregular de dívidas, não só em relação à Energisa, mais de qualquer empresa, a delegada lembrou que a prática confira crime, sob pena de caracterizar cobrança indevida, prevista no código de defesa do consumidor.

Sobre cortes no fornecimento de energia, lembrou que não pode ser feito no final de semana, conforme previsto na Resolução Estadual, mesmo em caso de inadimplência. “Sabemos que a empresa deve fiscalizar e evitar fraudes, mas isso deve ser feito sobretudo, dentro da legalidade. Cremos que essa determinação está sendo cumprida, mas caracterizando fatos como estes, podem ser denunciados na Delegacia do Consumidor”, resumiu.

No programa, Noelle Caroline também respondeu a perguntas e tirou dúvidas dos ouvintes como fraudes no comércio, caracterizado quando há aquisição de uma mercadoria e recebimento de outra ou produtos com defeitos; e outros assuntos de interesse de todos.

A Delegacia do Consumidor em Porto Velho está localizada na Rua das Crianças, 4685 – bairro: Floresta em frente ao Colégio Jesus Bolamarque.

CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

A VOZ DO POVO - Entrevista delegada Noelle Caroline