O governo federal não cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de congelar gastos do Orçamento Secreto e empenhou R$ 5,4 milhões mesmo após a liminar deferida pela ministra Rosa Weber. É o que aponta dados apurados pela revista Piauí e confirmados pelo iG.

Segundo a reportagem, o Ministério de Desenvolvimento Regional empenhou o valor no último dia 8 de novembro, após a decisão do STF, para bancar materiais para obras em municípios de dez estados. O valor é uma moeda de troca para aprovação da PEC dos Precatórios.

De acordo com o Tesouro Nacional, as emendas liberadas foram destinadas para terraplanagem e pavimentação para a empresa XCMG Brasil, em Pouso Alegre (MG). Além dos R$ 5,4 milhões empenhados nesta semana, a empresa já recebeu R$ 163 milhões do governo federal em 2021.

A liminar do STF foi publicada na última segunda-feira (8), após pedidos dos partidos Cidadania, PSOL e PSB contra o uso da verba para conseguir votos favoráveis à proposta que cria teto de gastos para dívidas judiciais. Durante a semana de negociações, o Palácio do Planalto liberou cerca de R$ 1,3 bilhão para parlamentares destinarem aos seus redutos eleitorais.