BRASIL - O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estuda anular as multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19 pela falta de uso de máscara de proteção, que era obrigatório.

O decreto da obrigatoriedade foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de maio de 2020. A medida foi tomada pelo ex-governador João Doria.

Caso o projeto vá para a frente, a multa do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter deixado de usar máscara em ocasiões públicas durante a pandemia pode ser anulada.

O uso deixou de ser oficialmente obrigatório em 4 de março deste ano em transportes públicos, após parar de ser exigido em locais abertos.

Durante a obrigatoriedade, multas foram aplicadas àqueles que não utilizavam o equipamento de proteção.

Agora, porém, o governo estuda anular as multas aplicadas. Isso porque a punição era em caráter educativo, e não arrecadatório.

Veja a nota do governo estadual na íntegra:

"A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo, e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo Governo do Estado".