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Senado agenda votação que pode enquadrar servidores até 1992 em RO

Após aprovada no Senado, a PEC deve seguir para análise dos deputados federais


Rondonotícias

Publicada em: 23/08/2023 11:03:55 - Atualizado


BRASÍLIA - DF: Está agendada para o próximo dia 12 de setembro a votação da PEC 07, que se for aprovado irá garantir os servidores contratados pelo estado de Rondônia até o final de 1992 a transposição para o quadro dos servidores da União.

Estados como Roraima, por exemplo, terão seus servidores enquadrados na transposição até o ano de 1998. O texto, da PEC é do senador Randolfe Rodrigues, liderança do governo do Senado, que nesta semana conseguiu o apoio da bancada do MDB no Congresso Nacional para a votação da PEC.

Após aprovada no Senado, a PEC deve seguir para análise dos deputados federais. A estimativa é de que o projeto não encontre resistência no Congresso Nacional e que até o próximo ano os servidores comecem a realizar o processo de transposição.

“Eu apoio a PEC 07 e estou conversando com todos os parlamentares com que tenho contato para que eles também ajudem na aprovação do texto”, afirmou o senador Romero Jucá (MDB-RR).

A desoneração da folha de pagamento do estado de Rondônia com o aumento do número de servidores transpostos se refletirá em mais recursos para investimentos em outros setores e até na contratação de novos servidores públicos.


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