PORTO VELHO-RO: Agendado para ser votado na sessão plenária desta última segunda-feira (5), o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Tico (AVANTE) que permite a instalação de clubes de tiro ao lado de escolas dentro do município de Porto Velho, foi retirado de pauta após a apresentação de um requerimento à mesa diretora.

Claramente inconstitucional, esse projeto visava derrubar dentro do território portovelhense o decreto assinado ainda no começo do ano pelo Governo Federal, que delimitou uma distância obrigatória de ao menos um quilometro entre um clube de tiro e uma escola.

Para o vereador Paulo Tico, o decreto do Governo Lula ofende a Constituição Federal, que no seu entendimento, garante exclusivamente ao ente municipal o ordenamento de localização e horários de seus estabelecimentos.

De acordo com a justificativa de Paulo Tico em seu projeto, um clube de tiro é uma escola, motivo pelo qual é positiva a instalação desses estabelecimentos ao lado de unidades de ensino permeada por crianças, jovens e adolescentes.

“...a entidade de tiro, por ensinar alunos por intermédio de instrutores é uma instituição de ensino e distanciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica”, destacou o vereador Paulo Tico.

Vale destacar que o estado de Rondônia foi a localidade onde houve o maior aumento percentual na criação de clubes de tiro durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, que na sua administração liberou o funcionamento 24 horas desses locais, além da sua instalação em qualquer localização.