O advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva usou a tribuna do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13) para criticar uma decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra ele. A investigação quer averiguar se ele incitou atos extremistas durante o exercício da magistratura. A punição pode ser uma aposentadoria compulsória e redução de valores.

O corregedor nacional de Justiça também determinou a quebra do sigilo bancário de Coelho da Silva, no período entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para verificar se ele financiou atos extremistas.

Relatório

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu o relatório do processo de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro acusado que terá a ação penal analisada pela Corte nesta quarta-feira.

"O subprocurador-geral da República consignou, ainda, em razão da complexidade dos fatos e da investigação, que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelo denunciado, haja vista a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida", disse.

Cada ação será chamada a julgamento individualmente, que começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, vem o ministro revisor, Nunes Marques, que afirmou que não fará complementos ao relatório. Na sequência, a acusação, representada pela PGR, e a defesa terão uma hora cada uma para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento.

'Brasil não é república das bananas', diz PGR

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que "o Brasil há muito deixou de ser uma república das bananas e hoje goza de prestígio internacional das grandes democracias".