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CCJ do Senado aprova projeto que institui marco temporal para terras indígenas

Texto foi aprovado por 16 votos a 10 e agora segue para ser apreciado no plenário do Senado.

cnn

Publicada em: 27/09/2023 15:12:34 - Atualizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O texto foi aprovado por 16 votos a 10 e agora segue para ser apreciado no plenário do Senado.

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