RONDÔNIA - Nesta terça-feira, o governo de Rondônia encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) propondo uma redução na alíquota do ICMS, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.

Essa mudança ocorre apenas duas semanas após a aprovação de um projeto que havia elevado a alíquota de 17,5% para 21%. A aprovação relâmpago desse projeto na ALE-RO gerou debates acalorados, especialmente entre os setores produtivos do estado.

Atualmente, o projeto original enfrenta uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia (OAB-RO), que está em andamento na Justiça.

O secretário de Finanças do estado prestou esclarecimentos aos deputados, justificando os motivos por trás do aumento do imposto e reconhecendo a falta de diálogo com o setor produtivo durante a primeira aprovação.

Após a explicação do secretário, Valdir Vargas, representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), argumentou que o impacto nos setores produtivos será mais significativo do que inicialmente previsto pelo governo e que esse aumento será repassado aos consumidores.

"Na realidade, esse aumento do ICMS, ao contrário do que foi apresentado, será sentido pela população em geral. Pequenos empresários, trabalhadores com carteira assinada, todos sentirão o impacto desse aumento do ICMS. Vocês acreditam que, com as empresas já enfraquecidas devido ao cenário econômico desafiador, esse custo não será repassado para os produtos?", questionou o representante do setor produtivo.