O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta segunda-feira (13) propostas que têm o objetivo de alterar o funcionamento interno da Corte.

O magistrado também afirmou que o julgamento que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal é necessário para se "enfrentar a política de drogas desastrosa" Brasil (leia mais aqui).

Barroso deu as declarações em São Paulo, durante um seminário organizado para se debater o “papel do Supremo nas democracias".

Mexer no STF não é prioridade do Brasil, diz Barroso

Durante pronunciamento, o presidente do STF afirmou que mudar regras da Corte não é uma prioridade no contexto brasileiro e que alterações no funcionamento de supremas cortes não têm "bons antecedentes democráticos".

"Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.

As declarações vão de encontro a uma ofensiva promovida por setores do Congresso favoráveis a mudanças na estrutura e no

“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate.

As declarações vão de encontro a uma ofensiva promovida por setores do Congresso favoráveis a mudanças na estrutura e no funcionamento da Corte.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam desse tema têm sido debatidas de forma célere nos últimos meses no Senado, com o apoio majoritário de lideranças da oposição na Casa.

Um dos textos já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronto para ser votado em plenário. A proposta, em linhas gerais, restringe decisões individuais na Corte. Outra PEC fixa um prazo para mandatos de ministros do Supremo.

O desejo por mudanças na Corte fez deputados de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desmobilizarem um movimento de obstrução na Câmara após sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que há disposição para discutir e votar, até o fim deste ano, pautas da ofensiva contra o Supremo.