PORTO VELHO, RO - Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL) poderá impedir que transsexuais que forem presos sejam colocados em unidades penitenciárias correspondente ao sexo em que eles se identificam.

De acordo com a Lei apresentada por Chrisóstomo, o sexo biológico passa a ser o único critério para o encaminhamento do preso a uma unidade carcerária.

O deputado afirma que esse critério estabelecido traz mais segurança ao sistema prisional e evita constrangimentos e demais problemas às pessoas envolvidas.

“Ao estabelecer o sexo biológico como critério de classificação, buscamos aprimorar a legislação de execução penal, considerando as características individuais dos reclusos e promovendo um ambiente que respeite a dignidade de todos os envolvidos”, justificou Chrisóstomo.

O projeto de numero 5769/2023 foi protocolado nesta semana na mesa diretora da Câmara Federal e deve passar pelas comissões pertinentes antes de seguir à votação em plenário.