Após o governo derrubar a isenção fiscal a líderes religiosos, deputados ligados às igrejas evangélicas prometem acelerar a tramitação de projetos de lei que tragam “segurança jurídica” aos benefícios fiscais de templos religiosos.

Parlamentares ouvidos pela CNN apontaram que a relação com o governo, que já não era boa, ficou mais estremecida e cria um ambiente de desestabilidade.

Desta forma, eles defendem a necessidade de criar ferramentas que mantenham direitos já conquistados e garantam o funcionamento das igrejas e seus projetos sociais.

O avanço ou não das pautas vai depender do diálogo com o governo federal e das articulações com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Imunidade

A medida com tramitação mais adiantada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro –, a PEC amplia a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.

Em setembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial para discutir o conteúdo da PEC. Se aprovada, segue para o plenário.

Atualmente, a Constituição estabelece que a isenção vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços “relacionados com as finalidades essenciais” de igrejas ou partidos.

Na prática, a ampliação permite que o benefício seja estendido para tributações indiretas.

De acordo com a súmula 724 do Supremo Tribunal Federal (STF), “ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] o imóvel pertencente a qualquer das entidades, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais das organizações”.