BRASIL: O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, afirmou nessa quarta-feira (14) que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será convocado para prestar esclarecimentos sobre o caso dos dois criminosos que fugiram do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN). "A comissão vai querer saber do novo ministro da justiça o que irá fazer para conter o avanço do crime organizado", disse o deputado, integrante da ala de oposição ao governo. Lewandowski assumiu a pasta em 1º de fevereiro, em substituição a Flávio Dino, que foi para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O deputado disse que, inicialmente, Lewandowski deve ser convidado a prestar esclarecimentos à comissão. No caso de convite, o ministro não tem a obrigação de comparecer na Câmara dos Deputados. No entanto, se o chefe da pasta optar por não atender ao convite, ele "será imediatamente convocado", enfatizou Sanderson.

A fuga dos dois presos marca o primeiro registro desse tipo na história de uma carceragem federal. Os homens foram identificados como Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

Mais cedo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que determinou "imediata e abrangente" revisão de equipamentos e protocolos de segurança nos cinco presídios federais do país. Segundo a pasta, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, foi ao município, após o episódio, acompanhado de seis servidores, para "apuração presencial dos fatos e a tomada das ações cabíveis no âmbito administrativo".

O ministério acionou a Polícia Federal, que enviou peritos à penitenciária, abriu investigação e atua na recaptura dos homens. A ação de procura aos fugitivos é integrada por mais de 100 agentes federais. As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com monitoramento de rodoviais federais, também participam da operação.

A secretaria investiga a hipótese de uma obra na prisão de segurança máxima ter facilitado a fuga dos dois, como interlocutores informaram à reportagem. Segundo as fontes, havia ferramentas disponíveis nos fundos do presídio.

Uma outra suspeita tem a ver com a cooptação de servidores na ação dos criminosos. Os dois detentos estavam sob regime disciplinar diferenciado (RDD), com regras mais rígidas do que as do regime fechado.

Combate ao crime organizado

Logo no início do terceiro mandato de Lula, a piora da crise de segurança na Bahia e os desafios enfrentados pelo governo do Rio de Janeiro para conter o aumento da criminalidade chamaram a atenção do Ministério da Justiça. Em outubro, Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciou um programa com medidas contra o crime organizado.

Isso ocorreu em um momento em que o ministro estava sendo criticado dentro do governo devido à ausência de uma ação significativa do governo federal na área de segurança pública.

Na época, Dino chegou a dizer que o programa não era propriamente uma “resposta às crises”, mas seria útil para o enfrentamento das organizações criminosas. “E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”, afirmou.

Com Lewandowski, o desafio é fazer o programa funcionar. Pelo que foi divulgado, as ações contra o crime organizado terão investimento de R$ 900 milhões, estruturadas em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026).