BRASIL: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado José Rodrigo Sade para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O órgão é responsável para julgar o caso que pode resultar na perda de mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A nomeação também é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22).

O relator dos casos que envolve Moro é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que já liberou as ações para julgamento. Agora, cabe ao presidente do TER-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcar a nova data. Inicialmente, a ação seria avaliada pela Corte em 8 de fevereiro, mas foi adiada em função da falta de um integrante, o que foi suprimido com a nomeação de Sade para o posto antes ocupado por Thiago Paiva dos Santos.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a decisão desfavorável seja mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

De acordo com a PGR, Moro cometeu o crime de calúnia, cuja pena prevista no Código Penal é prisão de seis meses a dois anos e multa. O órgão, contudo, pede que a punição seja aumentada em um terço, visto que há um agente público no caso com mais de 60 anos de idade.

"Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando Sergio Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País", afirmou a PGR na ocasião.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que envolvem Moro apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.

A reportagem busca contato com o senador. O espaço está aberto para manifestação.