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    porto velho, segunda-feira 20 de maio de 2024

Laerte Gomes diz que emancipar Distritos é impossível com as leis atuais

Para Laerte, a sucessão de exigências para que surjam novos municípios no país, impede qualquer ilusão de que a emancipação de distritos, possa realmente ocorrer...


Sérgio Pires

Publicada em: 20/04/2024 10:19:43 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: “Está nas mãos do Congresso Nacional!”. A frase, do deputado estadual Laerte Gomes, hoje na presidência do Parlamento Amazônico, sintetiza a situação real das imensas dificuldades impostas pela legislação atual, para a criação de novos municípios no Brasil.

Junto com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cruz; de parlamentares federais e representantes de localidades que querem virar novos municípios, de diferentes regiões do Brasil, o 1º Fórum Nacional de Debates para Emancipação de Distritos no Brasil, realizado esta semana em Brasília, concluiu que somente com votações de projetos que estão engavetados no Congresso Nacional, mudando as leis atuais haverá possibilidade real de ocorreram novas emancipações.

Para Laerte, a sucessão de exigências para que surjam novos municípios no país, da forma como está hoje, impede qualquer ilusão de que a emancipação de distritos, possa realmente ocorrer.

Uma das soluções lógicas, segundo o presidente do Parlamento Amazônico, seria dar autonomia aos Estados para poderem legislar sobre as emancipações, depois de cumpridas todas as normas como plebiscito, população e infraestrutura das localidades que se apresentem para serem transformadas em cidades independentes.

Em Rondônia, há muitos anos, há pelo menos duas regiões (a Ponta do Abunã e o distrito de Tarilândia, em Jaru, ambos prontos e com todas as exigências cumpridas, há anos, para conquistarem a transformação em município. Até agora, nada conseguiram!


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