PORTO VELHO-RO: Burocracia, idas ao cartório, entre outros problemas na hora de transferir os documentos de um veículo podem acabar caso seja aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, um Projeto de Lei que institui a Transferência Digital Automática de Veículos no Estado de Rondônia.

De autoria do deputado Luís do Hospital, o PL 505/24, estabelece que os proprietários de veículos fabricados após o ano de 2021 e que possuam placas do Mercosul possam ser transferidos de proprietário através do celular.

A Lei garante que o cidadão precisa ter o registro no sistema GOV de nível ouro ou prata, além da sua documentação pessoal e do veículo em dia, para que consiga fazer automaticamente a transferência da documentação.

Haverá uma taxa de transferência que será estipulada pelo Governo do Estado que também poderá ser paga através do celular. A única obrigatoriedade que permanece presencial é a vistoria do carro, que ainda precisa ser realizada por empresa credenciada junto ao DETRAN/RO.

O projeto já foi lido em plenário e deverá ser pautado para votação nas próximas sessões plenárias.