PORTO VELHO-RO: Foi lido em sessão plenária realizada nessa última terça-feira (11) pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO, o requerimento apresentado pelo deputado Affonso Candido (PL) que pede o fim da tramitação na Casa do seu projeto que pede a proibição de bares e restaurantes de utilizarem apenas cardápios digitais.

Apresentando em 2023, o Projeto de Lei 160, de Affonso Candido, impediria sob pena de multa que bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes, e estabelecimentos similares que comercializam bebidas, refeições ou lanches, utilizassem de forma exclusiva o cardápio digital.

Essa proposta gerou polêmica entre os empresários do setor, que alegaram em sua maioria ser uma interferência indevida no mercado, fato que pode ter pressionado o deputado contra a parede.

Em sua justificativa apresentada em seu requerimento solicitando o fim do projeto, Cândido não explica de forma direta os seus motivos, apenas pede que a retirada conte com o apoio de seus pares na Casa de Leis.

Com isso, os bares e restaurantes seguem podendo disponibilizar cardápios digitais aos seus clientes, sempre respeitando as legislações de acessibilidades vigentes, sem a intromissão do poder legislativo.