RONDÔNIA: A bancada de Rondônia na Câmara Federal se dividiu na votação sobre a urgência de tramitação do Projeto de Lei que amplia prazos de benefícios fiscais aos empreendedores do setor de energia renovável no Basil.

De autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), o Projeto de Lei 1956/24, aumenta em mais três anos o prazo concedido para que empresas do setor de energia renovável possam usufruir de um pacote de benefícios fiscais com o intento de fomentar a produção de energia limpa e de baixo custo.

O requerimento de urgência, que coloca o projeto à votação sem a necessidade de passar pelas comissões, foi aprovado por 277 votos favoráveis contra 138.

Entre os deputados de Rondônia, votaram a favor do requerimento: Silvia Cristina (PP), Thiago Flores (REPU) e José Lebrão (UNIÃO).

Foram contra a rápida aprovação do projeto os deputados: Cristiane Lopes (UNIÃO), Fernando Máximo (UNIÃO), Coronel Chrisóstomo (PL) e Mauricio Carvalho (UNIÃO).

A explicação para o voto contrários dos deputados rondonienses pode estar no fato do autor do projeto ser um congressista do PT, ou de o seu texto ser apenas a reprodução de uma Medida Provisória editada pelo presidente Lula no início desse ano.

Entre especialistas, a maior crítica ao projeto é o fato de que os recursos para a produção de energia solar, eólica, entre outras fontes renováveis, já estão em um preço que não depende de subsídios.

Agora o projeto segue para a votação em Sessão Plenária nos próximos dias.