O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio, nesta terça-feira (25).

Além de reforçar o papel do Congresso de legislar, ele citou uma “afronta” à harmonia entre os Poderes. “Lamentável a insistência do STF em afrontar o Poder Legislativo brasileiro, que já tem decisão de poder contra a discriminação das drogas, inclusive com projeto de emenda constitucional em fase de aprovação final sobre o tema”, disse.

O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o julgamento não altera a tramitação da PEC das Drogas. “Vamos continuar trabalhando para aprovarmos.”

Ele defende já haver maioria na Câmara, como no Senado — onde já foi aprovada –, e, por isso, afirma que o resultado no STF já era esperado.

Na Câmara, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, espera a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Ainda não há data certa para o colegiado ser formado e começar a trabalhar.

Filipe Barros disse à reportagem querer instalar a comissão especial antes do recesso parlamentar, em julho. Essa demanda será levada para a próxima reunião de líderes.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que faz parte da oposição ao atual governo, criticou a decisão do STF, em publicação no X.