PORTO VELHO-RO: Tramita na Câmara de Vereadores de Porto Velho, o Projeto de Lei 4673/24 que regulamenta a atividade e o uso dos chamados “paredões” de som dentro do município.

No texto da Lei fica exposto a obrigação dos proprietários desses veículos a realizarem um cadastro na Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, onde receberão uma permissão para utilizarem esses carros em eventos privados.

Ainda de acordo com a lei, a atividade dos paredões será definida pela SEMTRAN e a sua utilização será feita com a devida comunicação à comunidade que vive no local onde acontecerá o evento.

De acordo com o autor do projeto, O "paredão" é uma manifestação cultural popular, especialmente presente em eventos como o carnaval, que promove a diversidade e o lazer da população, motivo pelo qual precisa de uma regulamentação em Lei.

“Ao estabelecer requisitos de segurança e controle de emissão sonora para os veículos utilizados como "paredões", bem como delimitar horários e locais específicos para sua utilização, busca-se garantir que tais eventos ocorram de forma organizada e responsável, respeitando os limites aceitáveis de ruído e preservando o direito ao descanso e ao bem-estar da comunidade”, justificou o vereador Macário Barros.

O projeto passará por relatoria e seguirá para votação nas próximas semanas.