BRASIL: A CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado aprovou, nessa terça-feira (2), o PL (Projeto de Lei) 476/2023, que inclui penas mais duras para crimes cometidos durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fuga. A proposta é assinada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi relatada na comissão pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve analisar o projeto.

O projeto altera o Código Penal e coloca as circunstâncias descritas acima como agravantes. O relatório apresentado ao colegiado argumenta que crimes cometidos nas saídas temporárias “são frequentes” e que “a melhor forma de inibir tais comportamentos seria por meio de uma punição mais rigorosa”.

A pena pode ser acrescida também caso a infração ocorra mediante emprego de violência ou grave ameaça. Nestes casos, o PL prevê uma causa geral de aumento da pena que pode variar de um terço até a metade do período original.

“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes”, argumenta o relator no voto.