PORTO VELHO-RO: Cinco deputados de Rondônia assinaram o Projeto de Emenda que altera a Constituição e reconhece o cidadão brasileiro a partir da sua concepção no útero feminino: Coronel Chrisóstomo (PL), Silvia Cristina (PP), Lucio Mosquini (MDB), Cristiane Lopes (UNIÃO) e Thiago Flores (REPU).

Tramitando na Mesa Diretora da Câmara Federal, o projeto especifica na Constituição que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, é o texto proposto para ser colocado no artigo 5° da Constituição Federal.

De acordo com os deputados autores da proposta, a Constituição falha ao não deixar especificado esses direitos consagrados ao cidadão brasileiro em um marco temporal a partir da concepção.

“Certo é que existe vida em sentido pleno desde a sua concepção, ou seja, no momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo, exigindo-se, não somente a proteção jurídica do Estado, mas a legalidade estrita acerca do tema”, justificam os autores da PEC.

A PEC segue para análise nas comissões pertinentes.