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porto velho, sábado 7 de setembro de 2024
PORTO VELHO-RO: O vice-governador do estado de Rondônia, Sérgio Gonçalves (UNIÃO), vetou um projeto apresentado pelo deputado estadual Cássio Gois (PSD) que pedia que governo atropelasse a competência da prefeitura de Cacoal e desse nome à uma rodovia da cidade.
De acordo com o projeto de Cássio Gois, que havia sido aprovado em sessão da ALE/RO, a rodovia seria batizada com a sanção do Governo do Estado, o que foi negado ao deputado após o Sérgio Gonçalves justificar que essa rodovia não é estadual.
“... a rodovia permanece e está sob responsabilidade do município de Cacoal, desse modo o poder executivo estadual não pode legislar sobre tal matéria, que cada ente da federação é responsável pela gestão e administração das rodovias em sua jurisdição”, justificou Sérgio Gonçalves.
O curioso dessa questão é o fato de Cássio Gois já ter sido vice-prefeito de Cacoal e não saber que a rodovia em questão, denominada de RO-418, é de competência municipal.
Vale destacar que o veto ainda pode ser derrubado em decisão por maioria dos deputados durante Sessão Plenária.