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porto velho, sábado 7 de setembro de 2024
RONDÔNIA: A Assembleia Legislativa aprovou por maioria absoluta em Sessão Plenária realizada nesta última sexta-feira (20) o Projeto de Lei que transforma em infração administrativa o consumo de maconha ou qualquer outro tipo e droga ilícita em Rondônia.
De acordo com o texto da Lei aprovada no parlamento, a infração será comprovada por declaração do policial que fez a ocorrência. Aos multados pela infração, caberá um valor a pagar, à título de punição, multa de um salário mínimo, chegando até 20 salários em caso de recorrência.
“A liberação da maconha causou um certo desconforto aos policiais militares, daqui a pouco o maconheiro está na porta da tua casa dizendo que está liberado. Essa Lei estadual vai controlar os maconheiros de plantão”, disse o deputado Jesuíno Boabaid, autor da proposta.
Agora o projeto segue para o governador Marcos Rocha (UNIÃO), que deve sancionar e regulamentar a Lei, que passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial.