RONDÔNIA: Conhecida como “Emenda Pix”, o procedimento de repasse de recursos oriundos das emendas individuais dos deputados estaduais diretamente às prefeituras via transferência por chave PIX, foi alvo de falta de entendimento entre o Governo e a ALE/RO.

Durante sessão plenária ocorrida nesta última terça-feira (6) os deputados receberem um veto do Governo à um trecho da Lei que garantia a “Emenda Pix”, que foi derrubado pela maioria dos parlamentares.

No ponto derrubado pelo governador Marcos Rocha, ficava disposto aos deputados receberem o valor aplicado que sobrar nas execuções dos serviços para aplicarem em outras demandas, o que o Governo considerou inviável.

O relator da pauta, deputado Ezequiel Neiva, emitiu parecer favorável pela derrubada ao veto de Marcos Rocha, mas antes, solicitou a suspensão da sessão plenária para que os deputados pudessem deliberar sobre o ponto.

Ao final, pela maioria do parlamento, o veto de Marcos Rocha foi derrubado e a Lei que garante a “Emenda Pix”, seguirá valendo sem alterações, garantindo aos deputados o valor integral das emendas à cada ano.