BRASIL: O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar, no plenário virtual, a proposta de R$ 953,8 milhões para o orçamento da Corte para 2025. O valor integra despesas de pessoal, custeio e investimentos. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo e teve como base o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e da Lei Complementar 200/2023, que fixa o arcabouço fiscal da União.

Se a proposta for aprovada pelos ministros, será enviada ao Congresso Nacional para votação do Orçamento da União. O total está dividido em R$ 608,4 milhões com despesas obrigatórias com pessoal, R$ 286,3 milhões com custeio e investimento e R$ 59,1 milhões para despesas financeiras (encargos sociais).

No voto, o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o valor da proposta orçamentária representa 68,93% do valor atualizado do orçamento do exercício de 2009.

“Se somarmos a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chegaremos ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a 6 vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025. Por outro lado, o mesmo período (2010 a 2024) é o de maior produtividade do Tribunal, com aumento tanto no número de decisões proferidas quanto na redução expressiva do acervo processual. Isso é dado objetivo de eficiência (maior entrega de prestação jurisdicional, com menos recursos orçamentários)”, diz.

Segundo Barroso, “costuma-se criticar o Poder Judiciário pela elevada despesa com pessoal, o que não faz sentido”.

“Afinal, cabe ao Poder Judiciário julgar e isso se faz essencialmente com pessoas. Mesmo com todo investimento em tecnologia, o processo judicial depende de pessoas para ser julgado. Estranho seria se a despesa do Judiciário fosse maior em obras e equipamentos. 18. Mesmo se tratando de despesa essencial ao Poder Judiciário, é inevitável abordar a preocupação que temos com a pressão que essas despesas com servidores e terceirizados acabam exercendo sobre os demais custeios e eventuais investimentos em infraestrutura e tecnologia, em razão do limite orçamentário”, diz.

Aumento de despesas com Tecnologia da Informação

De acordo com Barroso, o aumento da despesa com tecnologia da informação também foi expressivo desde o exercício de 2020. Isso porque, além de a pandemia ter acelerado os investimentos em tecnologias que facilitaram a comunicação à distância, tecnologia da informação também é afetada pelo aumento das hostilidades contra o Tribunal.

Conforme a nota técnica apresentada pela Secretaria de Orçamento do Tribunal, as necessidades de aumento de recursos para TI resultaram num salto de cerca de R$ 17 milhões em 2020 para aproximadamente 42 milhões previstos para 2025.

“Equipamentos de TI precisam de investimento permanente para evitar a defasagem tecnológica e a precarização, o que tem custo elevado. Mas, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e, principalmente, sistemas de segurança da informação, dado o expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos”, afirma.

Segurança Aumentada

O voto de Barroso informa ainda que Desde o ano de 2020, o STF teve um aumento expressivo nas despesas com segurança institucional. De pouco mais de R$ 40 milhões em 2020 alcançaremos aproximadamente R$ 60 milhões em 2025.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fatos públicos. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, diz o ministro.