PORTO VELHO-RO: Vetado pelo então governador Confúcio Moura-MDB, a criação do Instituto de Terras do Estado de Rondônia – ITERON, que foi realizada pelo atual governador de Rondônia, Marcos Rocha, teve um desfecho final após os deputados estaduais repassarem as atividades para a Secretaria de Patrimônio – SEPAT.

Idealizado pelo então presidente da ALE/RO, Maurão de Carvalho, o ITERON tinha a função de regular a questão fundiária em Rondônia para regularizar terras de quem não têm documentação, veto de Confúcio foi derrubado e o ITERON foi instituído por Marcos Rocha assim que ele assumiu o mandato no ano de 2019.

Porém, em um de seus últimos atos governamentais de 2023, no dia 29 de dezembro, Marcos Rocha decidiu extinguir o ITERON, dando força a tese de Confúcio Moura de que não era necessária a criação desse órgão.

Para que a SEPAT assume as atividades do ITERON, foi necessário o encaminhamento de um Projeto de Lei para votação na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.