PORTO VELHO: Com 16 votos a favor, dois contrários e três 3 ausências, a Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) aprovou na tarde desta terça-feira (10), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que libera o táxi compartilhado na capital. A emenda n° 134/2018, que é de autoria coletiva e foi levada ao plenário por meio de um requerimento do vereador Jair Montes (PTC), foi discutida rapidamente pelos parlamentares e logo entrou em votação, ao contrário do que aconteceu na última terça-feira, 03, quando por falta de quorum para votação a sessão nem chegou a ser aberta pelo presidente Maurício Carvalho (PSDB).

Na sessão desta terça-feira, (10), compareceram representantes dos trabalhadores do transporte coletivo, que estão em greve e taxistas que operam o sistema compartilhado. Logo após a aprovação do projeto um verdadeiro tumulto começou e a Polícia Militar (PM) teve que agir retirando parte dos trabalhadores da sessão. A confusão foi para o lado de fora da Câmara e a PM precisou usar spray de pimenta para conter os manifestantes.

A sessão foi suspensa e a casa entrou em estado de atenção. No plenário vereadores, assessores e alguns jornalistas ficaram acuados.

De acordo com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Transporte Urbano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon), Flávio Orlando, há dois vícios de iniciativa na emenda aprovada.

“São dois vícios de iniciativa, como se trata de trânsito cabe à União legislar, não há nenhuma legislação federal que preveja o táxi compartilhado, como não há, não caberia esse tipo de lei e se existisse, não cabe aos vereadores a iniciativa do projeto e sim ao prefeito”, afirmou.

Por outro lado para o advogado Breno Mendes, que representa os taxistas, não há nenhum vicio de iniciativa.

“Eu não acredito que exista vício de iniciativa. A proposta de alteração na legislação municipal não fere nenhum tipo de legislação ou lei infraconstitucional, não há vicio formal ou material da iniciativa”, disse.

Por se tratar de uma emenda a Lei Orgânica do Município o projeto precisa passar por uma segunda votação, pelo prazo regimental são dez dias úteis até a segunda aprovação.

O sindicato já entrou com uma liminar na justiça para tentar anular a votação desta tarde. Os motoristas e cobradores de ônibus continuam paralisados como forma de protesto. Ainda de acordo com o advogado do Sitetuperon, uma liminar conseguida pelo sindicato proíbe a modalidade de táxi compartilhado de operar na capital.

Confira como foi o posicionamento de cada vereador:

Professor Aleks Palitot (PTB) – votou sim.

Ellis Regina (PC do B) – votou sim.

Pr. Edésio Fernandes (PRB) – não compareceu.

Joelna Holder (PMDB) – não compareceu.

José Francisco de Araújo (PMDB) – votou sim.

Marcelo Cruz (PTB) – votou sim.

Edvilson Negreiros (PSB) – votou sim.

Marcio Oliveira (PMDB) – não compareceu ao plenário.

Alan Queiros (PSDB) – votou sim.

Cristiane Lopes (PP) – votou sim.

Mauricio Carvalho (PSDB) – votou sim.

Luan Costa (PP) – votou sim.

Marcio Miranda (PSDC) – votou sim.

Ada Dantas Boabaid (PMN) – votou sim.

Antonio Carlos da Silva – Da Silva (PSB) – votou não.

Jurandir Bengala (PR) – votou sim.

Marcio Pacele (PSB) – votou não.

Jair Montes (PTC) – votou sim.

Marcelo Reis (PSD) – votou sim.

Junior Cavalcante (PHS) – votou sim.

Jose Rabelo da Silva – Jacaré (PSDC) – votou sim.

Por: Jocenir Santanna
Rondonotícias