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Fundado em 11/10/2001
porto velho, domingo 9 de março de 2025
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BRASIL: Na última quinta-feira (07), as defesas de 18 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da investigação do planejamento de um golpe de Estado após o resultado da eleição de 2022, entregaram, ao Supremo Tribunal Federal (STF), as respectivas defesas.
Dentre esses, inclusive, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pela PGR pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Nem todos os denunciados tem o mesmo prazo para a resposta. O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por exemplo, pode se manifestar até esta sexta-feira (7).
Essa diferença se dá pelo momento em que cada um foi intimado.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite de ontem (6), a manifestação ao Supremo.
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No texto, os advogados pedem que o caso vá ao plenário, alegando ser “inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”.
Também argumentam que, depois de muita insistência, vieram, aos autos, apenas recortes de alguns áudios da investigação. Além disso, colocam, sob suspeição, a postura do ministro Alexandre de Moraes.
“Em diferentes momentos, há uma inegável aproximação do ministro-relator com a figura dos juízes instrutores existentes em tantos outros ordenamentos. Por exemplo, tem-se que, ao receber notícia de fato, o ministro-relator determinou, de ofício, a instauração de investigação, sem encaminhar a informação à Procuradoria-Geral da República. Também de ofício, o ministro-relator determinou a realização de diligências e depoimentos”, ressaltou a defesa.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro alegou que o militar apenas cumpria um “dever legal” e que também não tinha poder de decisão nos fatos denunciados pela PGR.
Na manifestação, os advogados pedem a rejeição da denúncia, ou então, que Cid seja absolvido sumariamente dos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
“Essa conduta de porta-voz, que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República, era sua obrigação legal, vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e, como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, argumentaram.
Os advogados do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão federal de Bolsonaro, disse não ter “razoabilidade” na denúncia porque Ramagem havia acabado de ser eleito deputado federal.
A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o parlamentar teria “instrumentalizado” a agência para uso político no esquema da “Abin paralela”, com o objetivo de disseminar notícias falsas e monitorar ilegalmente 22 pessoas.
A defesa sustenta ainda que Mauro Cid “sequer fez alusão” ao nome de Ramagem em delação e que “os meses de campanha, meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na lata do lixo, porque o denunciado, pretensamente, estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito”.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro afirmou, por meio da defesa na manifestação, que o ministro Alexandre de Moraes não tem imparcialidade para julgar o caso, de forma que deveria ser afastado da relatoria, já que o magistrado é “citado ao menos 40 vezes apenas na denúncia que chegou à sua apreciação, como suposto alvo de homicídio”.
Além disso, os advogados também negaram o envolvimento do ex-ministro na trama golpista.
“A atuação do denunciado seria unicamente a sua presença física na live [de Jair Bolsonaro], não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido”, afirmaram.
O presidente do Instituto Voto Legal (IVL), engenheiro Carlos Rocha, alegou a “total ausência de provas concretas” que confirmem a elaboração de um plano criminoso com a presença dele.
O IVL foi contratado em 2022, pelo Partido Liberal (PL), para investigar possíveis fraudes nas urnas eletrônicas e embasar ataques aos resultados da eleição presidencial.
Segundo a defesa, o engenheiro nunca mencionou a palavra “fraude”, seja nos relatórios, mensagens de e-mail ou WhatsApp e entrevistas. Os advogados dizem ainda que o Instituto foi contratado pelo partido e atuou de forma estritamente técnica e imparcial.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e com a PGR, o coronel da reserva, Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, era o responsável por passar informações sobre a agenda e deslocamentos de Moraes ao tenente-coronel Mauro Cid.
Na manifestação encaminhada ao Supremo na última quinta-feira, a defesa do coronel da reserva afirmou que o monitoramento de Moraes não foi feito de forma ilegal.
“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, disse a equipe do coronel na resposta. O argumento foi antecipado pela CNN Brasil.
O ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Mario Fernandes, pediu, por meio dos advogados, que o processo seja enviado à primeira instância. Na manifestação, também solicitam a revogação de prisão do militar, que está detido desde novembro do ano passado.
“O requerente não pode ser processado e julgado por essa Suprema Corte, sob qualquer ângulo de análise, já que nunca ostentou função atual ou à época dos fatos narrados na denúncia – fato incontroverso”, citaram na manifestação.
O general é apontado, pela PGR, como responsável por elaborar o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que supostamente planejava os assassinatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, do STF.
No documento apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, diz que a própria denúncia mostra que ele foi contrário ao plano de golpe, de forma que teria, inclusive, atuado para evitar que Bolsonaro assinasse alguma “doideira”.
De acordo com a PGR, a organização criminosa pelo golpe teria pressionado Paulo Sérgio a alterar relatório sobre segurança das urnas eletrônicas para dizer que houve fraude, mas sem sucesso.
