BRASIL: A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, a partir de 2030, foi retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado após um pedido do relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta também prevê a ampliação do mandato para cinco anos.

A PEC estabelece também a coincidência das datas das eleições gerais e municipais. Se aprovada, as mudanças passarão por regras de transição. Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da República podem ficar até oito anos no poder, de forma sequencial, se forem reeleitos.

Atualmente, os chefes do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – têm mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição. Na prática, isso permite que fiquem no cargo por até oito anos consecutivos.

Com a proposta, esses cargos passariam a ter um mandato único de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A ideia é evitar a influência da busca por um segundo mandato nas decisões dos governantes em exercício.

Mudanças para deputados, vereadores e senadores

Deputados e vereadores também teriam mandatos estendidos: de quatro para cinco anos. No entanto, o direito à reeleição seria mantido para esses cargos.

Já os senadores, que atualmente cumprem oito anos de mandato, passariam a ter mandatos de dez anos, também com possibilidade de reeleição.

Eleições unificadas

Outro ponto da PEC é o fim das eleições a cada dois anos. A proposta prevê a unificação das eleições gerais (para presidente, governadores, deputados e senadores) com as municipais (para prefeitos e vereadores), concentrando todas as disputas em um único ano. A intenção é reduzir custos e o desgaste provocado pelo calendário eleitoral constante, além de simplificar o processo para os eleitores.

Lula e o governo contra a proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse a senadores que é contra essa proposta de emenda. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou publicamente contra o fim da reeleição. Se aprovada, a PEC só passaria a valer a partir de 2030, o que não impediria Lula de concorrer novamente à Presidência em 2026 para um possível quarto mandato.