PORTO VELHO (RO) - Após ter o seu projeto de revogação do contrato do lixo rejeitado pelos vereadores na última semana, o clima entre o legislativo municipal e o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), parece ter azedado de uma vez por todas.

Nesta última terça-feira (8), os vereadores de Porto Velho derrubaram sete vetos canetados por Moraes e devolvidos ao parlamento, entre eles, pautas que levantaram polêmicas, como, por exemplo, a Lei que obrigaria a contratação pela prefeitura de empresas que não possuem sede física em Porto Velho.

Vale ressaltar que segundo as justificativas apresentadas pelo prefeito Léo Moraes, grande parte desses sete projetos apresentam vício de iniciativa, inconstitucionalidade, interferência entre poderes, entre outras ilegalidades que impediram a devida homologação dos textos por parte do Poder Executivo.

Mas, essas leis, que já haviam sido aprovadas em duas sessões plenárias e amplamente divulgadas pelos vereadores, serão defendidas com "unhas e dentes" pelos parlamentares, o que levará a um desgaste tremendo entre os poderes.

Veja os projetos vetados:

* Projeto de Lei Complementar nº 1359/2025 que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 521, de 10 de fevereiro de 2014, que “dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 4713/2025, que “Dispõe sobre a proibição de exigência ou sugestão de compra de material escolar individual ou coletivo por escolas, creches, extensões e escolas conveniadas particulares com o município de Porto Velho e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 4717/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas contratadas pelo município de porto velho que sejam oriundas de outros estados e municípios a cumprirem cota de contratação de jovens aprendizes para primeiro emprego, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 4721/2025 que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no município de Porto Velho”.

* Projeto de Lei nº 4725/2025 que “Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

* Projeto de Lei nº 4726/2025, que "Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências".