PORTO VELHO (RO) - O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), vetou o Projeto de Lei 4709/25, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que proíbe a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos.

Conhecido como “Lei Anti-Oruam”, esse projeto tramitou em centenas de câmaras municipais brasileiras e se tornou um símbolo na luta de conservadores contra a apologia à criminalidade e ao consumo de drogas.

Porém, acompanhando o que vem acontecendo em diversas cidades do país, a Lei acabou sendo travada por inconstitucionalidade formal, tendo em vista que fere o princípio da separação dos poderes.

“Desse modo, a proposta legislativa acaba invadindo a competência do Poder Executivo, além de violação do Princípio da Separação dos Poderes, culminando em Inconstitucionalidade Formal, pois adentra na esfera de competência do Poder Executivo”, justificou o prefeito Léo Moraes.

Após o Veto, a matéria retorna à Câmara de Vereadores, que poderá derrubar ou não a negativa do prefeito à homologação da matéria.