BRASIL: O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, criticou durante depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) a multa de R$ 23 milhões aplicada ao partido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após a legenda questionar o resultado das eleições de 2022 com base na análise dos logs das urnas eletrônicas.

Segundo Valdemar, a cobrança foi resultado de um processo administrativo aberto pela legenda com base em relatórios técnicos elaborados por empresas contratadas com recursos próprios do partido.

“Levamos uma multa de R$ 23 milhões por causa desse questionamento”, disse. “Quero deixar claro que todos os contratos foram pagos com recursos do partido, de arrecadação, não com dinheiro público.”

A ação do PL foi rejeitada pelo TSE sob a justificativa de que não havia indícios de irregularidades no funcionamento das urnas. O partido alegava inconsistências nos modelos mais antigos dos equipamentos, mas não apresentou provas de fraude ou erro que pudessem alterar o resultado do pleito.

A Justiça Eleitoral considerou a iniciativa como litigância de má-fé, apontando que o pedido feito pelo PL era “fraudulento e atentava contra o Estado Democrático de Direito”. Por isso, aplicou a sanção milionária como forma de desestimular o uso político da Justiça Eleitoral.

Depoimento à Polícia Federal

Costa Neto afirmou em depoimento à PF (Polícia Federal), em março deste ano, que foi pressionado por deputados e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a entrar com uma ação no TSE questionando o resultado das eleições. Durante o depoimento, o presidente da legenda ainda disse ter discordado da fala de Bolsonaro sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

Valdemar negou que os demais deputados da coligação “Pelo bem do Brasil” (Republicanos e Progressistas) tenham autorizado o partido a ajuizar a ação no TSE.

Em 2022, o partido contratou uma empresa para realizar um parecer das urnas eletrônicas, que segundo Valdemar, custou ao PL R$ 1 milhão. De acordo com o relatório feito pelo IVL (Instituto Voto Livre), Bolsonaro tinha maioria dos votos nas urnas mais novas, já as antigas o atual presidente, Luiz Inacio Lula da Silva, tinha a maioria.

“Após as eleições de 2022, o IVL apresentou um relatório que demonstrava que nas urnas mais novas (numeradas) o presidente Bolsonaro tinha maioria de votos e nas mais antigas (não numeradas) o candidato LULA possuia maioria de votos”, apontou o depoimento da PF.