BRASÍLIA (DF) - A sessão da Câmara dos Deputados desta última quarta-feira (17) foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei que altera as regras vigentes sobre as normas ambientais em território nacional, uma pauta que fez os congressistas vararem a madrugada desta quinta-feira (18), com os trabalhos findando por volta das 04h.

Esses novos regramentos estão relacionados diretamente à atividades como mineração, emissão de licenças ambientais, resguardo de reservas indígenas, proteção de unidades de conservação, entre outros pontos de vital importância ao meio ambiente brasileiro.

O texto aprovado pelos deputados federais é um substitutivo apresentado pelo relator que contava com nove destaques inseridos pelo Senado. Houve bastantes pontos de divergências entre os parlamentares durante a votação dos destaques.

Dentro do texto aprovado por essa nova Lei está a permissão de licenças ambientais para construções consideradas de importância para o Brasil sem a exigência do estudo de impacto, apenas através de um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC)

Por fim, o projeto foi aprovado por 231 votos favoráveis e apenas 87 contrários. A ausência do deputado Mosquini nessa votação final que chancelou essas alterações na legislação ambiental chamou atenção dos rondonienses.

Sempre se posicionando como um deputado atuante pelo cidadão do campo que vive da produção rural em Rondônia, o deputado Mosquini não participou da votação final da Lei, mesmo com presença registrada na sessão.

Talvez o deputado não tenha resistido fisicamente ao longo debate que se estendeu sobre a madrugada, e nem mesmo o valente deputado legendário, que subiu uma montanha, conseguiu ficar até o final da extensa sessão plenária.

Agora o projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT).