Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de acesso a redes sociais e de contatar diplomatas ou investigados, sob pena de prisão imediata.

Em trecho contundente, o ministro alertou:

“O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.”

Na prática, isso significa que, se Bolsonaro desobedecer à tornozeleira eletrônica ou a qualquer uma das restrições, será automaticamente decretada sua prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A decisão ocorre no bojo de investigação no STF sobre supostas tentativas de golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. A PF realizou buscas na residência do ex-presidente e no diretório do PL em Brasília, sinalizando risco de fuga e interesse na interferência diplomática de ex‑aliados.

A operação, que resultou na colocação da tornozeleira, incluiu ainda a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais ou manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros ou pessoas investigadas no processo, como o filho Eduardo Bolsonaro.

ANEXO DECISÃO COMPLETA: DECISÃO MIN. ALEXANDRE DE MORAES