Fundado em 11/10/2001
porto velho, terça-feira 9 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro expliquem o descumprimento de medidas cautelares impostas.
A cobrança ocorre após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo um discurso, o que está proibido por ordem judicial.
Na quinta-feira (17), Moraes já havia determinado que Bolsonaro usasse monitoramento eletrônico, ficasse em casa à noite e em tempo integral nos fins de semana e feriados, não saísse da comarca, não usasse redes sociais, nem por meio de terceiros, e não mantivesse contato com outros réus, embaixadores ou autoridades estrangeiras.
A proibição de uso das redes incluía expressamente a veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer perfil digital de terceiros.
Segundo o ministro, as publicações recentes que mostram Bolsonaro exibindo a tornozeleira e discursando nas redes sociais violam a ordem judicial.
Moraes considerou que o ex-presidente estaria tentando burlar a medida cautelar.
O ministro determinou que os advogados de defesa apresentem explicações formais sobre o episódio, sob risco de prisão imediata do réu, conforme prevê a legislação penal.
Além de Bolsonaro, a Ação Penal 2.668 envolve outros nomes do antigo governo, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.