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porto velho, sábado 2 de agosto de 2025
RONDÔNIA - O ex-deputado federal José Eurípedes Clemente, o Lebrão (União Brasil-RO), negou, por meio de nota oficial, os rumores de que estaria em greve de fome após ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados. A informação, segundo a assessoria do parlamentar, não tem qualquer procedência e não partiu de sua equipe de comunicação.
No comunicado, Lebrão afirma estar com a saúde em dia, mantendo alimentação regular e reafirma seu compromisso com a população de Rondônia. A nota frisa que não há fundamento na alegação de que ele teria iniciado qualquer tipo de protesto pessoal após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perda de mandato foi oficializada pelo Ato da Mesa nº 209, de 29 de julho de 2025, que cumpriu decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228-ED e 7.263-ED. As ações, movidas por partidos políticos, questionaram regras aplicadas na distribuição das chamadas “sobras eleitorais”.
O Supremo considerou inconstitucional a norma que limitava a última fase da distribuição de vagas apenas aos partidos que atingissem o quociente eleitoral. Com a nova interpretação, todos os partidos passaram a disputar essas vagas, mesmo sem alcançar o quociente mínimo. A regra que beneficiava os candidatos mais votados também foi invalidada.
Com a aplicação imediata da decisão e sem modulação de efeitos, o resultado das eleições de 2022 foi alterado. Sete deputados federais perderam o mandato, entre eles Lebrão. O suplente Rafael Fera assume a cadeira na Câmara.