BRASÍLIA (DF) - Bolsonarista de carteirinha e nome cotado para ser o candidato do PL ao governo de Rondônia em 2026, o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) decidiu se unir a nomes conhecidos da esquerda no Congresso Nacional na autoria de um projeto de emenda à Constituição que reduz o tempo de aposentadoria para mulheres ocupantes dos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial civil e policial federal.

De autoria das deputadas Erika Kokay, Maria do Rosário e Adriana Accorsi, todas alinhadas à esquerda, a PEC conta com a coautoria de Fernando Máximo e garante às mulheres policiais a mesma diferença de idade mínima para aposentadoria já prevista para servidoras públicas em geral, em comparação aos servidores homens.

O mais inusitado dessa parceria é o fato desses deputados serem totalmente antagonistas nas pautas políticas, porém, é que decidiram deixar as arestas de lado para defender os direitos das mulheres e policiais. 

Segundo a Câmara Federal, atualmente, pela Lei Complementar nº 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto homens quanto mulheres, indistintamente.

A regulamentação proposta pela PEC busca restabelecer o redutor de três anos para as mulheres policiais, permitindo que elas se aposentem aos 52 anos, desde que cumpram os demais critérios legais.

O projeto segue em tramitação na Câmara Federal.