PORTO VELHO (RO) - Apresentado pelo advogado e jornalista Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO), Márcio Nogueira, para falar sobre a realidade jurídica brasileira e as ações da entidade no Estado.

Com mais de 90 comissões atuantes em diversas áreas, a OAB/RO é uma referência no Estado. De acordo com Nogueira, a instituição desempenha o papel de representação dos advogados e tem evitado se envolver em disputas político-partidárias.

Entre os temas abordados, Nogueira destacou a preocupação com o chamado “golpe do falso advogado”, que vem crescendo nos últimos anos.

“A mesa de trabalho do presidente da Ordem é sempre extensa, e hoje o que mais nos tem afligido é esse golpe do falso advogado. Criminosos têm acesso a dados dos cidadãos, se passam por advogados, solicitam pagamentos e aplicam golpes. Muita gente está caindo. Por isso, estamos em diálogo com as autoridades para reforçar a segurança do cidadão”, explicou.

Outro ponto da entrevista foi o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Nogueira, trata-se de um processo acompanhado com atenção por todo o meio jurídico, devido às implicações que pode trazer.

“Quando olho o julgamento no Supremo, temo pelo pós. Todos os magistrados do país enxergam o STF como referência. É muito preocupante o que pode se propagar. O devido processo legal é uma conquista de séculos, não podemos abrir mão do contraditório e da ampla defesa. Todos nós temos interesse nesse julgamento”, disse.

Ele também comentou o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu após dois votos pela condenação de Bolsonaro.

“Fux é um dos maiores juristas do nosso tempo. Seu voto demonstra compreensão da lei e do papel do Judiciário. Ele destacou a divisão de funções da Constituição de 1988, e cada ponto reforçou esse entendimento. Foi um voto que nos traz sentimento positivo quanto ao futuro”, afirmou Nogueira.

O presidente da OAB/RO ainda defendeu a importância de o STF preservar seu papel de guardião da Constituição, sem se tornar foco de dissidências.

“Um Judiciário respeitado é o que faz cumprir a lei, não o que se coloca como criador dela. Uma questão central levantada por Fux foi a da competência: cabe ao STF julgar presidentes, mas a Corte oscila nesse entendimento. Tivemos um ex-presidente julgado por Moro e agora outro pelo Supremo”, avaliou.

Segundo ele, o princípio da ampla defesa não foi assegurado aos advogados de Bolsonaro.

“O contraditório e a ampla defesa não podem ser de faz de conta. Pela dificuldade da defesa em acessar todas as informações, o ministro Fux pediu a anulação do processo contra Bolsonaro”, destacou.

Nogueira também defendeu mudanças na atuação do STF.

“No Brasil, a Corte Suprema tem competência criminal. Um grande passo seria retirar essa função, deixando ao STF apenas as questões constitucionais. Hoje, a interpretação do Supremo sobre sua própria competência oscila demais”, declarou.

Ele ainda elogiou a atual postura da OAB nacional, que, em sua avaliação, voltou a priorizar a advocacia.

“Saímos de uma presidência nacional da OAB que comentava política diariamente, sobretudo contra Bolsonaro. Isso não fortalece a Ordem. A categoria pediu um perfil diferente, voltado para a advocacia, e esse compromisso vem sendo mantido”, ressaltou.

Por fim, lamentou a dificuldade do país em aprender com seus erros, citando os casos de Lula e Bolsonaro.

“É incrível a dificuldade do Brasil em aprender. As arbitrariedades cometidas contra Lula levaram à anulação da Lava Jato, e agora estamos repetindo os mesmos erros no julgamento de Bolsonaro”, concluiu Márcio Nogueira.

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