PORTO VELHO (RO) - Nesta última semana, a bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados deu mais uma demonstração de seu perfil conservador ao votar, de forma unânime, a favor do projeto que restringe o acesso ao aborto para crianças vítimas de violência sexual, exigindo a apresentação de um Boletim de Ocorrência (B.O.) antes do procedimento.

A obrigatoriedade do registro policial havia sido dispensada por uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garantia às vítimas o direito de buscar uma unidade de saúde para realizar o aborto legal sem precisar passar por uma Delegacia de Polícia.

A decisão do Conanda foi baseada no alto número de casos de meninas violentadas dentro do próprio lar que, por medo ou vergonha, não denunciam os agressores e acabam forçadas a levar adiante gestações resultantes da violência. No entanto, para a maioria dos deputados, a medida do Conselho facilitaria a prática do aborto no país, ao retirar a exigência do documento policial.

O projeto foi aprovado por 317 votos favoráveis e 111 contrários. O texto agora segue para análise no Senado Federal.